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LEI - Detalhes

Número0013
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data17/05/2016
Legislatura
Ementa
DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA LUZIA TEIXEIRA RODRIGUES.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 0013

Não existente.