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  •  Decreto Municipal
De
Até
Relatórios : XLS

Lei Ordinria:0012/1993

Data:
19/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVNIO COM O ESTADO DE SO PAULO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DA EDUCAO E A FUNDAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO OBJETIVANDO A IMPLANTAO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA AO COOPERATIVA ESTADO-MUNICPIO PARA CONSTRUES ESCOLARES - P.A.C
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinria:0011/1993

Data:
19/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 05/90.
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Lei Ordinria:0010/1993

Data:
06/05/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO I.V.V.C. DA ARRECADAO MUNICIPAL AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE.
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Lei Ordinria:0009/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSO DA CESTA BSICA E D PROVIDNCIAS.
Existem Alterações
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Lei Ordinria:0008/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE SUPLEMENTAO DE VERBAS.
Existem Alterações
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Lei Ordinria:0007/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE/ CR$ 2.700.000.000,00 (DOIS BILHES E SETECENTOS MILHES DE CRUZEIROS).
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Lei Ordinria:0006/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL PARA SERVIOS DE ATENDIMENTO DO MENOR DESAMPARADO.
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Lei Ordinria:0005/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPES SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000.000,00 (TRS BILHES E QUINHENTOS MILHES DE CRUZEIROS).
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Lei Ordinria:0004/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAO DO ARTIGO 20 E NICO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N 17/91.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinria:0002/1993

Data:
29/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPE SOBRE AUMENTOS SALARIAS.
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