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RESOLUÇÕES

Resolução é o documento dispositivo normativo emanado de um órgão colegiado, registrando uma decisão ou ordem na instância de sua área de atuação, expressa em Lei.

001/2017

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública nº 01/2017 para dispensa de licitação que alude o § 2º do artigo 17 da Lei Municipal nº 08, de 07 de abril de 2017.

O Prefeito Municipal de Ribeirão Branco e a Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 17 da Lei Municipal nº 08, de 07 de abril de 2017 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o inciso XXIV do artigo 24 do mencionado Diploma Legal …

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