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LEIS MUNICIPAIS

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco estará publicando periodicamente as leis municipais. Se a Lei de Ribeirão Branco que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira escolhendo o ano desejado.

LEI ORGÂNICA

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

Lei 0001/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2017

DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0004/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO CORREA II.

Lei 0006/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS VISANDO AO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES DE SAÚDE DESTINADAS A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO REFERENCIA À REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Lei 0007/2017

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - SP.

Lei 0008/2017

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0001/2016

AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI 0002/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0003/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0005/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0006/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0007/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0008/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL INFLACIONÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0009/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, E PELA SUPRESSÃO (EM PARTE) DOS ARTIGOS 33, 34, 35, 37 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21/14.

Lei 0010/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA “FEIRA DA LUA” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0011/2016

DISPÕE SOBRE, GARANTIA A JUSTIFICATIVA DE SAÍDA E RETORNO AO TRABALHO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM ESTES, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTICIPAREM DE REUNIÕES, PROJETOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES ESCOLARES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0012/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 CAPUT DA LEI Nº 015/98 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Lei 0013/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0014/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0015/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DA TROCA DE LIVROS”, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33, 34, 35, 37 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21/14.

Lei 0017/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMPINA DE FORA.

Lei 0001/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2015

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO DENOMINAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0008/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0009/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CRIAR ELEMENTO DE LIMPEZA, PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Lei 0001/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0003/2014

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0004/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0005/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.

Lei 0007/2014

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NO TEXTO DO ANEXO II, ITEM III, DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 02 DE JULHO DE 2013.

Lei 0008/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Lei 0009/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0010/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL QUE PARTICIPARAM DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC.

Lei 0011/2014

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA.

Lei 0013/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei 0014/2014

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL RIBEIRÃOBRANQUENSE.

Lei 0015/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A TITULO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS VISANDO AO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES DE SAÚDE DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM REFERENCIA À REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Lei 0016/2014

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULO DE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0017/2014

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0018/2014

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0019/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2012.

Lei 0001/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2013

CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE TRATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO, PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2013

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0005/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0007/2013

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0008/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0009/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0010/2013

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0011/2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5.º , NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 3.º , DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei 0012/2013

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0013/2013

DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS IMOVEIS NO QUE DIZ RESPEITO A LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA E AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR MULTA AOS QUE DESCUMPRIREM ESTA LEGISLAÇÃO.

Lei 0014/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA NOSSA CIDADE.

Lei 0015/2013

INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei 0016/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0017/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0018/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE.

Lei 0019/2013

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL E DE ADVOGADO.

Lei 0020/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0021/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0022/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0023/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0024/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei 0025/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0026/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO.

Lei 0027/2013

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, REDEFININDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO.

Lei 0028/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE COZINHEIRA.

Lei 0029/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO NA REFERÊNCIA 7-G, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE VIGIA.

Lei 0030/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0031/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0032/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0033/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei 0001/2012

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE; INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO ÀS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA – PROGRAMA ÁGUA É VIDA, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANO DE TRABALHO, ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O REFERIDO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 (DUAS) DUAS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE RIBEIRÃO BRANCO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei 0004/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO/SP.

Lei 0006/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2012

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A CONCEDER AUMENTO DE SALARIO AOS SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0008/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0009/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0010/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Lei 0011/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2012

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 026/2011.

Lei 0013/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0014/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0015/2012

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2012

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0017/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0018/2012

DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0019/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.

Lei 0020/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Lei 0021/2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei 0022/2012

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0001/2011

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. – DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0004/2011

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A COOPERAG – COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E REGIÃO.

Lei 0005/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Lei 0006/2011

Dispõe sobre a Desincorporação de um bem patrimonial do ativo permanente através de Doação do automóvel Ford Fiesta Fabricação/ano1998/1999, Placa CDZ 4125, cor branca, chassi 9BFZZZFHAWB250275.

Lei 0007/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0008/2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Lei 0009/2011

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

Lei 0010/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO A EMPRESA AGFR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0011/2011

Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no orçamento vigente.

Lei 0012/2011

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0013/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no ano de 2011 e dá outras providências.

Lei 0014/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0015/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0016/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0017/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0018/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0019/2011

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0020/2011

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0021/2011

Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Lei 0022/2011

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.

Lei 0023/2011

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0024/2011

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, altera o Plano Plurianual 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Lei 0025/2011

Dispõe sobre a Criação de Cargos e alterações de vencimentos que especifica.

Lei 0026/2011

CONSOLIDA o Quadro de Funcionários Públicos Municipais do Legislativo de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0027/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei 0028/2011

Dá nova redação ao Parágrafo Segundo, do artigo 4º da Lei Municipal nº 32/1997, de 06 de dezembro de 1997.

Lei 0029/2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão Branco, para o Exercício Financeiro de 2012.

Lei 0030/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0001/2010

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

Lei 0003/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO ANO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2010

AUTORIZA A DESENVOLVER PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Lei 0005/2010

AUTORIZA o Executivo Municipal celebrar convênio e conceder subvenções sociais às entidades que especifica.

Lei 0006/2010

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco/SP a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Lei 0007/2010

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0008/2010

Obriga as Agências Bancárias e dos Correios deste Município a colocar bancos a disposição dos usuários e dá outras providências.

Lei 0009/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei 0010/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO, PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0011/2010

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0013/2010

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0014/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Projeto Complementando o Renda Cidadã.

Lei 0015/2010

Institui o perímetro Urbano do Município de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0016/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei 0017/2010

Dispõe sobre a concessão de assistência social a pessoas carentes do Município de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0018/2010

Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.

Lei 0019/2010

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Publica Municipal a Maria Aparecida Araujo Machado.

Lei 0020/2010

Dispõe sobre a alteração do artigo 9º, III, da Lei Municipal nº 42/2009 e dá outras providências.

Lei 0021/2010

Institui a semana da juventude no Município de Ribeirão Branco.

Lei 0022/2010

Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de óculos às pessoas com idade igual ou superior sessenta anos, e dá outras providências.

Lei 0023/2010

Disciplina o período de atendimento interno nos caixas aos usuários das agências bancárias do Município de Ribeirão Branco.

Lei 0024/2010

Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Lei 0025/2010

AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO.

Lei 0026/2010

Fica instituído no Município de Ribeirão Branco o Culto Ecumênico Cristão, que passará a fazer parte do calendário de Eventos oficiais do Município.

Lei 0027/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 0028/2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão Branco, para o Exercício financeiro de 2011.

Lei 0029/2010

Inclusão Social em Festividades para portadores de necessidades especiais.

Lei 0030/2010

Cria no Município de Ribeirão Branco o Dia do Catador de Materiais Recicláveis.

Lei 0031/2010

Dispõe sobre a inclusão de Show Infantil nas apresentações programadas para a festa comemorativa do aniversario de Ribeirão Branco.

Lei 0001/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Lei 0002/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

Lei 0003/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Lei 0004/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2009

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COOPERAG – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE TOMATE E HORTIFRUTIGRANJEIROS DE GUAPIARA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0006/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 0007/2009

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0008/2009

Dispõe sobre a regulamentação para o estágio obrigatório e não obrigatório.

Lei 0009/2009

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei 0010/2009

AUTORIZA o Executivo Municipal celebrar convênio e conceder subvenções sociais às entidades que especifica.

Lei 0011/2009

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 0012/2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS.

Lei 0013/2009

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0014/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Lei 0015/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CUSTÓDIO GOMES, N° 800, CENTRO, EM RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei 0017/2009

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0018/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 (DUAS) GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HIGINO RODRIGUES MORAIS E MARIA MOREIRA MORAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei 0019/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. – DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0020/2009

Proíbe a vinculação de propaganda político eleitoral em muros, paredes do Município e dá outras providências.

Lei 0021/2009

Disciplina, no âmbito da polícia administrativa e sanitária municipal, o desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações animais e a prevenção e controle de zoonoses.

Lei 0022/2009

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0023/2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei 0024/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Lei 0025/2009

ALTERA O ART. 3º DA LEI 05/2001, QUE TRATA DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Lei 0026/2009

Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana.

Lei 0027/2009

Veda o assédio moral no âmbito da Administração pública municipal, direta, indireta, e fundações públicas.

Lei 0028/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.

Lei 0029/2009

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0030/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0031/2009

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0032/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0033/2009

INDISPONÍVEL.

Lei 0034/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0035/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0036/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0037/2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providencias.

Lei 0038/2009

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0039/2009

INDISPONÍVEL.

Lei 0040/2009

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0041/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O PERÍODO DE 2010 ATÉ 2013.

Lei 0042/2009

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.