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LEIS MUNICIPAIS

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco estará publicando periodicamente as leis municipais. Se a Lei de Ribeirão Branco que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira escolhendo o ano desejado.

LEI ORGÂNICA

A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

Lei 0001/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2017

DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0004/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO CORREA II.

Lei 0006/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS VISANDO AO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES DE SAÚDE DESTINADAS A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO REFERENCIA À REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Lei 0007/2017

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - SP.

Lei 0008/2017

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0009/2017

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO O DIA DA BÍBLIA.

Lei 0010/2017

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO O DIA DA MARCHA PARA JESUS.

Lei 0011/2017

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COOPERAG – COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E REGIÃO.

Lei 0012/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Lei 0001/2016

AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI 0002/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0003/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0005/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0006/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0007/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0008/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL INFLACIONÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0009/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, E PELA SUPRESSÃO (EM PARTE) DOS ARTIGOS 33, 34, 35, 37 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21/14.

Lei 0010/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA “FEIRA DA LUA” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0011/2016

DISPÕE SOBRE, GARANTIA A JUSTIFICATIVA DE SAÍDA E RETORNO AO TRABALHO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM ESTES, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTICIPAREM DE REUNIÕES, PROJETOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES ESCOLARES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0012/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88 CAPUT DA LEI Nº 015/98 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Lei 0013/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0014/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0015/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DA TROCA DE LIVROS”, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33, 34, 35, 37 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21/14.

Lei 0017/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMPINA DE FORA.

Lei 0018/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0019/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0020/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0022/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0001/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2015

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO DENOMINAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0008/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0009/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CRIAR ELEMENTO DE LIMPEZA, PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Lei 0010/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0011/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0012/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0013/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0014/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0015/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0016/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0017/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0018/2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0019/2015

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0020/2015

DISPÕE SOBRE USO DE 5% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADO A IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRINCIPAIS RUAS DE NOSSA CIDADE.

Lei 0021/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, A ALIENAR IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0022/2015

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0023/2015

DISPÕE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0024/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0025/2015

ALTERA-SE A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18, 19, 33, 34, 35, 37 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 021/14.

Lei 0026/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 26/2014.

Lei 0027/2015

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE MORADIAS POPULARES DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS.

Lei 0028/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0029/2015

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Lei 0030/2015

GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS, MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, GRATUIDADE NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei 0031/2015

RECONHECE OS PROFISSIONAIS TAXISTAS, COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE ALTA RELEVÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0032/2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0033/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Lei 0034/2015

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0001/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0002/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0003/2014

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0004/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0005/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.

Lei 0007/2014

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NO TEXTO DO ANEXO II, ITEM III, DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 02 DE JULHO DE 2013.

Lei 0008/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Lei 0009/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0010/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL QUE PARTICIPARAM DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC.

Lei 0011/2014

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MÃE DA VIDA.

Lei 0013/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei 0014/2014

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL RIBEIRÃOBRANQUENSE.

Lei 0015/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A TITULO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS VISANDO AO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES DE SAÚDE DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM REFERENCIA À REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Lei 0016/2014

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULO DE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0017/2014

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0018/2014

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0019/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2012.

Lei 0001/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2013

CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE TRATORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO, PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2013

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0005/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0007/2013

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0008/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0009/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0010/2013

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0011/2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5.º , NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 3.º , DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei 0012/2013

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE DA CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0013/2013

DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS IMOVEIS NO QUE DIZ RESPEITO A LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA E AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR MULTA AOS QUE DESCUMPRIREM ESTA LEGISLAÇÃO.

Lei 0014/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA NOSSA CIDADE.

Lei 0015/2013

INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei 0016/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0017/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0018/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE.

Lei 0019/2013

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL E DE ADVOGADO.

Lei 0020/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0021/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0022/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0023/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO DISTRITO DE ITABOA.

Lei 0024/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei 0025/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0026/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 53ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO.

Lei 0027/2013

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 23, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, REDEFININDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO.

Lei 0028/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE COZINHEIRA.

Lei 0029/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO NA REFERÊNCIA 7-G, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE VIGIA.

Lei 0030/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0031/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0032/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE.

Lei 0033/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Lei 0001/2012

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE; INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO ÀS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA – PROGRAMA ÁGUA É VIDA, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANO DE TRABALHO, ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O REFERIDO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 (DUAS) DUAS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE RIBEIRÃO BRANCO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei 0004/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO/SP.

Lei 0006/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE NO ANO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2012

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A CONCEDER AUMENTO DE SALARIO AOS SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0008/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0009/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0010/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Lei 0011/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2012

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 026/2011.

Lei 0013/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0014/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0015/2012

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2012

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0017/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0018/2012

DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0019/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.

Lei 0020/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Lei 0021/2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei 0022/2012

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0001/2011

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0003/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. – DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0004/2011

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A COOPERAG – COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E REGIÃO.

Lei 0005/2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

Lei 0006/2011

Dispõe sobre a Desincorporação de um bem patrimonial do ativo permanente através de Doação do automóvel Ford Fiesta Fabricação/ano1998/1999, Placa CDZ 4125, cor branca, chassi 9BFZZZFHAWB250275.

Lei 0007/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0008/2011

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Lei 0009/2011

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDA SALARIAL DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

Lei 0010/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO A EMPRESA AGFR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0011/2011

Dispõe sobre a inclusão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no orçamento vigente.

Lei 0012/2011

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0013/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no ano de 2011 e dá outras providências.

Lei 0014/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0015/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0016/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0017/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0018/2011

Dispõe sobre denominação de rua de nossa cidade.

Lei 0019/2011

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0020/2011

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0021/2011

Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Lei 0022/2011

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.

Lei 0023/2011

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0024/2011

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, altera o Plano Plurianual 2010/2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Lei 0025/2011

Dispõe sobre a Criação de Cargos e alterações de vencimentos que especifica.

Lei 0026/2011

CONSOLIDA o Quadro de Funcionários Públicos Municipais do Legislativo de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0027/2011

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei 0028/2011

Dá nova redação ao Parágrafo Segundo, do artigo 4º da Lei Municipal nº 32/1997, de 06 de dezembro de 1997.

Lei 0029/2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão Branco, para o Exercício Financeiro de 2012.

Lei 0030/2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0001/2010

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0002/2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

Lei 0003/2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO ANO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2010

AUTORIZA A DESENVOLVER PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

Lei 0005/2010

AUTORIZA o Executivo Municipal celebrar convênio e conceder subvenções sociais às entidades que especifica.

Lei 0006/2010

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco/SP a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Lei 0007/2010

Dispõe sobre denominação a próprio municipal.

Lei 0008/2010

Obriga as Agências Bancárias e dos Correios deste Município a colocar bancos a disposição dos usuários e dá outras providências.

Lei 0009/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei 0010/2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO, PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0011/2010

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0013/2010

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0014/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Projeto Complementando o Renda Cidadã.

Lei 0015/2010

Institui o perímetro Urbano do Município de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0016/2010

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei 0017/2010

Dispõe sobre a concessão de assistência social a pessoas carentes do Município de Ribeirão Branco e dá outras providências.

Lei 0018/2010

Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S.A.

Lei 0019/2010

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Publica Municipal a Maria Aparecida Araujo Machado.

Lei 0020/2010

Dispõe sobre a alteração do artigo 9º, III, da Lei Municipal nº 42/2009 e dá outras providências.

Lei 0021/2010

Institui a semana da juventude no Município de Ribeirão Branco.

Lei 0022/2010

Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição de óculos às pessoas com idade igual ou superior sessenta anos, e dá outras providências.

Lei 0023/2010

Disciplina o período de atendimento interno nos caixas aos usuários das agências bancárias do Município de Ribeirão Branco.

Lei 0024/2010

Determina que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso.

Lei 0025/2010

AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO.

Lei 0026/2010

Fica instituído no Município de Ribeirão Branco o Culto Ecumênico Cristão, que passará a fazer parte do calendário de Eventos oficiais do Município.

Lei 0027/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 0028/2010

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão Branco, para o Exercício financeiro de 2011.

Lei 0029/2010

Inclusão Social em Festividades para portadores de necessidades especiais.

Lei 0030/2010

Cria no Município de Ribeirão Branco o Dia do Catador de Materiais Recicláveis.

Lei 0031/2010

Dispõe sobre a inclusão de Show Infantil nas apresentações programadas para a festa comemorativa do aniversario de Ribeirão Branco.

Lei 0001/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Lei 0002/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

Lei 0003/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Lei 0004/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2009

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS À COOPERAG – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DE TOMATE E HORTIFRUTIGRANJEIROS DE GUAPIARA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0006/2009

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 0007/2009

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO AOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0008/2009

Dispõe sobre a regulamentação para o estágio obrigatório e não obrigatório.

Lei 0009/2009

DISCIPLINA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei 0010/2009

AUTORIZA o Executivo Municipal celebrar convênio e conceder subvenções sociais às entidades que especifica.

Lei 0011/2009

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 0012/2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS.

Lei 0013/2009

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0014/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.

Lei 0015/2009

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CUSTÓDIO GOMES, N° 800, CENTRO, EM RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0016/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei 0017/2009

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0018/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 02 (DUAS) GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE HIGINO RODRIGUES MORAIS E MARIA MOREIRA MORAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei 0019/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. – DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0020/2009

Proíbe a vinculação de propaganda político eleitoral em muros, paredes do Município e dá outras providências.

Lei 0021/2009

Disciplina, no âmbito da polícia administrativa e sanitária municipal, o desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações animais e a prevenção e controle de zoonoses.

Lei 0022/2009

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0023/2009

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei 0024/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Lei 0025/2009

ALTERA O ART. 3º DA LEI 05/2001, QUE TRATA DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Lei 0026/2009

Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana.

Lei 0027/2009

Veda o assédio moral no âmbito da Administração pública municipal, direta, indireta, e fundações públicas.

Lei 0028/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.

Lei 0029/2009

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0030/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0031/2009

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0032/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0033/2009

INDISPONÍVEL.

Lei 0034/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0035/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0036/2009

Dispõe sobre denominação de ruas de nossa cidade.

Lei 0037/2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providencias.

Lei 0038/2009

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0039/2009

INDISPONÍVEL.

Lei 0040/2009

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0041/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O PERÍODO DE 2010 ATÉ 2013.

Lei 0042/2009

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2010.

Lei 0001/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Lei 0002/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

Lei 0003/2008

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0004/2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVENIO COM O FNHIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Lei 0005/2008

AUTORIZA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO VIGENTE.

Lei 0006/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

Lei 0001/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A ELEKTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0002/2007

FICA INSTITUÍDA, NO MÊS DE MAIO, A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO AOS QUE COMPROVAREM CARÊNCIA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0003/2007

FICA INSTITUÍDA, NA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO A "MARCHA DOS SOLDADINHOS DE JESUS", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO.

Lei 0004/2007

FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA".

Lei 0005/2007

CRIA O "PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DO LIXO" DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2007

CRIA A "REGIONAL ADMINISTRATIVA DOS DISTRITOS DE CAMPINA DE FORA, ITABOA E BAIRROS ADJACENTES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2007

INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL" NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0008/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E INSTALAR "LIXEIRAS SELETIVAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0009/2007

DISCIPLINA A PUBLICIDADE DAS OBRAS DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0010/2007

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, QUE ESPECIFICA.

Lei 0011/2007

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0012/2007

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR AUXILIAR.

Lei 0013/2007

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0014/2007

FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0015/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0016/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0017/2007

INDISPONÍVEL.

Lei 0018/2007

DISPÕE SOBRE O "PROJETO UMA CRIANÇA UMA ARVORE".

Lei 0019/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DE NOSSA CIDADE.

Lei 0020/2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVENIO COM A SEADS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA MENORES.

Lei 0021/2007

ABRE VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0022/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei 0023/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

Lei 0024/2007

CRIA O FÓRUM ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR, SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Lei 0025/2007

TORNA OFICIAL O HINO DE RIBEIRÃO BRANCO E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO.

Lei 0026/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE OU EDUCAÇÃO.

Lei 0027/2007

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei 0028/2007

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE PÉROLA.

Lei 0029/2007

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

Lei 0030/2007

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP.

Lei 0031/2007

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

Lei 0001/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE ABANDONO OU MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0002/2006

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A MANUTENÇÃO DO CONSAD-VR.

Lei 0003/2006

INSTITUI PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS MUNICIPAL - EJAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2006

DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0005/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.

Lei 0006/2006

CRIA CARGO EM COMISSÃO E VAGA DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0007/2006

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0008/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO SAIVAL.

Lei 0009/2006

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0010/2006

ALTERA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PEREIRAS.

Lei 0011/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0012/2006

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0013/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA PEQUENAS E MICRO EMPRESAS A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

Lei 0014/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO CORRÊAS.

Lei 0015/2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DECENAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0016/2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNCRAF - FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS.

Lei 0017/2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0018/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Lei 0019/2006

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE VALORES RELIGIOSOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0020/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei 0021/2006

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Lei 0022/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 87 CAPUT DA LEI Nº. 015/98 - ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PUBLICO.

Lei 0001/2005

CRIA VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0002/2005

INDISPONÍVEL.

Lei 0003/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA S.E.N.N.A.

Lei 0004/2005

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0005/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA DEPENDENTES DE DROGAS MÃE AUXILIADORA DE RIBEIRÃO BRANCO - AADD MÃE AUXILIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0006/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O BANCO NOSSA CAIXA, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E SUDOESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0007/2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

Lei 0008/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES PÚBLICOS E DÁ UTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei 0009/2005

CRIA VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0010/2005

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA.

Lei 0011/2005

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2006.

Lei 0012/2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

Lei 0013/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei 0014/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIROS, PARA FACILITAR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei 0015/2005

INDISPONÍVEL.

Lei 0016/2005

DÁ DOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0017/2005

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.

Lei 0018/2005

DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2006/2009.

Lei 0019/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA COMO REFERENCIA A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Lei 0025/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Lei 0024/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0023/2005

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0022/2005

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0021/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO.

Lei 0020/2005

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0026/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA.

Lei 0001/2004

CRIA VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0002/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO DISTRITO DE CAMPINA DE FORA E ITABOA.

Lei 0003/2004

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 12/03, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0004/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0005/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei 0006/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEADS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVÊNIO DE IDOSO.

Lei 0007/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

Lei 0008/2004

DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DE NOSSA CIDADE.

Lei 0009/2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVÊNIO DO IDOSO, NESTE MUNICÍPIO.

Lei 0010/2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005.

Lei 0011/2004

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0012/2004

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS.

Lei 0013/2004

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTRUÇÕES FINANCEIRAS, PARA FACILITAR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Lei 0014/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Lei 0015/2004

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0016/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0017/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0018/2004

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Lei 0019/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0020/2004

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE ITABOA E ADJACENTES - AMDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0021/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO DOS PEREIRAS NESTA CIDADE.

Lei 0022/2004

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0001/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE E ITAVEPA-SP, PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DESTE MUNICÍPIO.

Lei 0002/2003

CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0003/2003

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL PARA O QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 0004/2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA.

Lei 0005/2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.

Lei 0006/2003

CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ALTERA REFERÊNCIAS SALARIAIS.

Lei 0007/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0008/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Lei 0009/2003

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005.

Lei 0010/2003

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

Lei 0011/2003

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0012/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIBEIRÃO BRANCO - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0013/2003

FICA CRIADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL. (MOTO-TÁXI).

Lei 0014/2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0015/2003

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A EMPRESA MADEIREIRA COLOSSO LTDA.

Lei 0016/2003

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MESA, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

Lei 0017/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICIPIO COM O INSS.

Lei 0018/2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0019/2003

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PARA CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL.

Lei 0020/2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0021/2003

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEADS, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL.

Lei 0022/2003

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Lei 0023/2003

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0024/2003

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0025/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS PARA COBRIR DESPESAS DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, URBANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E ÁREA SOCIAL.

Lei 0026/2003

AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FACILITAR A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Lei 0027/2003

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 043/2003, DE 26/11/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0001/2002

ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº. 15/98.

Lei 0002/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0003/2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei 0004/2002

AMPLIA O NUMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PARA O CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL.

Lei 0005/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS.

Lei 0006/2002

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 17/91, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2002

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DE NOSSA CIDADE.

Lei 0008/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0009/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 006/2002.

Lei 0010/2002

AMPLIA O NUMERO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CAMPO.

Lei 0011/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0012/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS AGROPECUÁRIOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0013/2002

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

Lei 0014/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Lei 0015/2002

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0016/2002

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0017/2002

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DO MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO ELETRÔNICA PARA A MOVIMENTAÇÃO ELETRÔNICA JUNTO A INSTITUIÇÕES BANCARIAS.

Lei 0018/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0019/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0020/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO.

Lei 0021/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0022/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0023/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0024/2002

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SR LEONOR KUPPER MACHADO.

Lei 0025/2002

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 06/99, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DO MUNICÍPIO À POLICIA MILITAR.

Lei 0026/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL RIBEIRÃO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0027/2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H.

Lei 0028/2002

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0029/2002

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Lei 0030/2002

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0031/2002

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICÍPIO.

Lei 0001/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

Lei 0002/2001

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 08/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Lei 0003/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS, NO MUNICÍPIO.

Lei 0004/2001

CRIA O PLANTÃO DE ENFERMAGEM E REMUNERAÇÃO.

Lei 0005/2001

ALTERA O ART. 3º DA LEI 05/94, QUE TRATA DA REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Lei 0006/2001

DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL.

Lei 0007/2001

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0008/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0009/2001

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0010/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR CONCESSÃO DE USO IMÓVEIS DO PROJETO HABITAR BRASIL.

Lei 0011/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 11/98 E Nº 15/99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0012/2001

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DE GESTOS E DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0013/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0014/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0015/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Lei 0016/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0017/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0018/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.

Lei 0019/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0020/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0021/2001

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0022/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR A U.F.M - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, CUJA CORREÇÃO É BASEADO NA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA.

Lei 0023/2001

AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0024/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei 0025/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0026/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0027/2001

INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO.

Lei 0028/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PARA O RESGATE HUMANO DE RIBEIRÃO BRANCO.

Lei 0029/2001

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0030/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Lei 0031/2001

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 0032/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

Lei 0001/2000

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0002/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0003/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0004/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0005/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0006/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE RIBEIRÃO BRANCO, PRA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0007/2000

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 029/99.

Lei 0008/2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.

Lei 0009/2000

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0010/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0011/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 08/97.

Lei 0012/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA MUNICIPAL.

Lei 0013/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0014/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0015/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0016/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0017/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0018/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0019/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0020/2000

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0021/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL / CRECHE MUNICIPAL , NESTE MUNICÍPIO.

Lei 0022/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei 0023/2000

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTÍFERAS E/OU ORNAMENTAIS E ESPECIES EM EXTINÇÃO, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Lei 0024/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0025/2000

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.

Lei 0026/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0027/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0028/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0029/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0030/2000

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS.

Lei 0031/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0032/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0033/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0034/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0035/2000

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001.

Lei 0036/2000

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0037/2000

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 08/97.

Lei 0038/2000

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 0025/2000.

Lei 0039/2000

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0040/2000

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0041/2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0042/2000

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0043/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA MUNICIPALIZAR PARTE DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Lei 0044/2000

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS 24/97 E 16/97.

Lei 0045/2000

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0046/2000

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0047/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

Lei 0001/1999

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U., UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO À RUA CUSTODIO GOMES, NESTA CIDADE.

Lei 0002/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - CDRHU.

Lei 0003/1999

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 03/98 E 01/99.

Lei 0004/1999

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei 0005/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Lei 0006/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA, SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR.

Lei 0007/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "ABRIGO CASA DE JESUS", DA CIDADE DE ITABERÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0008/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO BAIRRO DOS PEREIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Lei 0009/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO DISTRITO CAMPINA DE FORA, NESTE MUNICÍPIO.

Lei 0010/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A., AGÊNCIA DESTA CIDADE.

Lei 0011/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000.

Lei 0012/1999

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O PERÍODO DE 2000 A 2001.

Lei 0013/1999

INSTITUI O PCM - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

Lei 0014/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA A CONDERSUL.

Lei 0015/1999

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei 0016/1999

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.

Lei 0017/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei 0018/1999

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0019/1999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.

Lei 0020/1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei 0021/1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0022/1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0023/1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0024/1999

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Lei 0025/1999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei 0026/1999

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Lei 0027/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 08/97.

Lei 0028/1999

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0029/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CONDERSUL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 0030/1999

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

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