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Lei Ordinária
666 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0007/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE/ CR$ 2.700.000.000,00 (DOIS BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0006/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DO MENOR DESAMPARADO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0005/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.500.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0004/1993

Data:
22/04/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 E ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N º 17/91.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0002/1993

Data:
29/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTOS SALARIAS.
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Lei Ordinária:0001/1993

Data:
29/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
4 resultados encontrados.
Resolução
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Decreto Legislativo
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