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PREFEITURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARTICIPA DE REUNIÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

A Prefeitura de Ribeirão Branco através do Prefeito Mauro José Teixeira e o Secretário da Educação Antônio Marmo Correa, participaram nessa segunda (20), de reunião sobre a Implantação Do Sistema Municipal De Ensino. A reunião foi coordenada pela Dirigente Regional de Ensino Ana Paula Dorini Santos, a Supervisora de Ensino Denise das Neves Rodrigues e o Diretor do CAF (Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar) José Manoel Costa Hernandez que apresentou os procedimentos legais e a importância do mesmo.

A implantação do sistema municipal de ensino será um avanço, são muitos benefícios, autonomia, foco na qualidade do ensino, maior participação dos professores e alunos, acrescentando ainda mais a cultura local e na agilidade para resolver processos burocráticos.

O que é Sistema Municipal de Ensino?

O Sistema Municipal de Ensino é a organização legal e institucional que visa o desenvolvimento do processo educativo. Cada sistema de ensino atua em função das necessidades e dos objetivos específicos de sua região. Além disso, o SME, integrando todos os esforços locais, se mostra como um poderoso instrumento de fortalecimento da qualidade da educação dos municípios.

Elementos importantes para a constituição do Sistema Municipal de Ensino:

  • Rede Escolar;
  • Plano Municipal de Educação;
  • Órgão de Administração da Educação Municipal;
  • Conselho Municipal de Educação ou órgão equivalente;
  • Conjunto de Normas da Educação.

Para implantar o Sistema Municipal de Ensino é necessário a elaboração de uma lei, onde consta os objetivos, sua organização, as competências dos órgãos que compõem o Sistema, dispor sobre recursos financeiros e o regime de colaboração.

Benefícios ao constituir um Sistema Municipal de Ensino

  • A medida garante maior autonomia para que a Secretaria Municipal da Educação formule uma política própria para o setor;
  • Permite maior foco na qualidade da Educação Municipal;
  • Mais oportunidade de participação nas decisões de políticas educacionais locais;
  • Ampliação da possibilidade de inovação educacional;
  • É um instrumento de valorização do Município;
  • Permite o trabalho com as propostas pedagógicas, calendário e regimento escolar mais próximos à realidade do município;
  • Possibilita ajustar as diretrizes nacionais à cultura local;
  • Permite maior agilidade nos processos burocráticos.

Segundo a Dirigente Regional de Ensino Ana Paula, a implantação só traz benefícios.